Obras públicas em terra invadida não caracteriza desapropriação indireta

O município que realiza obras de saneamento básico em área já invadida, sem ter agido para impedir o exercício da posse pelos proprietários, não está obrigado a indenizar o particular.

Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo

a rescisão indireta (por culpa da empregadora) do contrato de trabalho com a Mineração Aricanga Ltda.

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.

Trabalhador pode 'demitir' empresa por discriminação

Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.

Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.

Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral vai discutir validade de depoimento de delatores

Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta.

Decisão determina incidência de Contribuição Previdenciária sobre Bolsas de Estudos para filhos de empregados

Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta

Agravo em recurso de embargos da reclamada. Prescrição. Exercício simultâneo da atividade de jornalista com a de radialista.

Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.

Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento.

Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.